quinta-feira, 12 de abril de 2012

STF suspende julgamento de anencéfalos; placar é favorável a aborto




O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Luís Roberto Barroso, fala sobre aborto de anencéfalos (Foto: Agência Brasil)

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.O julgamento sobre a descriminalização do aborto no caso de fetos anencéfalos no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira (11) com o placar de 5 votos favoráveis à interrupção da gravidez e apenas um contrário. O tema voltará à pauta do Supremo na sessão de quinta-feira (12).



O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, considerou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Joaquim Barbosa, Rosa Webber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Ricardo Lewandowski votou pela improcedência da ADPF, alegando entender que o tema deveria ser tratado pelos parlamentares no Congresso Nacional.

A sessão não contou com a participação do ministro Dias Tóffoli, que se declarou impedido por ter se manifestado sobre o caso quando ainda era advogado-geral da União. Assim, quatro ministros ainda têm de votar.

Entidades favoráveis ao aborto de fetos anencéfalos argumentam que a medida preserva a dignidade da mãe ao poupá-la do sofrimento de gestar uma criança que não terá chances de sobrevivência após o parto.

Entidades religiosas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no entanto, afirmam que o aborto viola o direito do feto à vida e que a legalização da interrupção da gravidez nesses casos representaria uma discriminação contra doentes.


fonte:http://br.noticias.yahoo.com/stf-suspende-julgamento-anenc%C3%A9falos-placar-%C3%A9-favor%C3%A1vel-aborto-221048002.html

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