quarta-feira, 23 de maio de 2012

Comissão do Senado aprova projeto de lei que legaliza aborto de anencéfalos

Por Dan Martins

Comissão do Senado aprova projeto de lei que legaliza aborto de anencéfalosDepois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminaliza o aborto em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro), o poder legislativo trouxe o tema de novo ao centro das discussões. Um projeto de lei com o mesmo objetivo, apresentado há um ano pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado na última semana.
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De acordo com o site do Senado, o projeto (PLS 50/11) foi aprovado nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e será examinado por mais duas comissões da Casa.

A proposta altera o artigo 128 do Código Penal (Lei 2.848, de 1940), e conforme as modificações feitas pelo relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), não haverá punição para o aborto realizado por médico quando a anencefalia for “diagnosticada por três médicos, que não integrem a equipe responsável pela realização do aborto, e o procedimento é precedido de consentimento por escrito da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Mozarildo é obstetra, e ressaltou a importância da decisão do Supremo. Porém argumentou que a aprovação da matéria daria mais segurança jurídica à realização desse tipo de aborto. Ele afirmou ainda que seu projeto “não fere a dignidade da mulher, pelo contrário, inclusive porque não lhe tira o direito de decidir ou não pelo aborto nesses casos”.

O texto será ainda analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para então ser encaminhado à Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise no Plenário.

Fonte: Gospel+

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