quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Magno Malta integrará comissão que analisa Novo Código Penal

Anteprojeto contem propostas polêmicas que inclui descriminalização de drogas para consumo e a ampliação do aborto legal
por Jussara Teixeira

Magno Malta integrará comissão que analisa Novo Código Penal
Magno Malta integrará comissão que analisa Novo Código PenalO presidente do Senado José Sarney anunciou os senadores que tomarão parte na comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal. Entre os titulares está o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira, senador Magno Malta (PR/ES).

Os demais integrantes são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES), este também da bancada capixaba.

O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp, e incluiu diversas mudanças polêmicas, como a descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo e a ampliação das possibilidades do aborto legal.

No caso do aborto, além da permissão já vigente do procedimento no caso de risco de vida da gestante, em caso de estupro e no caso de fetos anencéfalos, a proposta amplia a possibilidade de que ele seja realizado por vontade da gestante até a 12ª semana mediante atestado médico ou psicólogo de que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. “Só Deus pode tirar a chance de uma vida, seja como for o desígnio dele”, opinou Malta, segundo sua assessoria de imprensa.

Outra proposta controversa é a ortotanásia, ou a permissão para que os aparelhos de doentes terminais sejam desligados. “O juiz pode deixar de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou os laços do agente com a vítima. É um tema que precisa ser revisto”, pontuou o senador da Frente Parlamentar Evangélica. A eutanásia, ou o adiantamento da morte em doentes terminais continua sendo crime, com penas de dois a quatro anos de prisão.

Outras mudanças previstas no anteprojeto são a criminalização da exploração dos jogos de azar; a intensificação da punição a motoristas embriagados e a inclusão de pena para o preconceito e discriminação por gênero, identidade e orientação sexual.

“Agora vamos ouvir os diversos segmentos organizados da sociedade civil e ampliar os debates, tem muita polêmica neste arranjo de intelectuais que não ouviram a comunidade. Eu mesmo tenho minhas considerações”, disse Malta, que tem feito críticas às propostas realizadas.

José Sarney (PMDB-AP) destacou, que apesar de possuir pontos positivos, o texto ainda deve ser aperfeiçoado. Ele explicou que apresentou o anteprojeto sem alterações, mas, por uma questão de “consciência e religião”, sente-se no dever de declarar seu posicionamento contrário a artigos que dispõem sobre aborto e drogas.

“A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses. Na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”, esclareceu o presidente do Senado.

O texto do projeto está organizado em mais de 500 artigos, contra 356 do atual Código Penal. Segundo explicação do relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos ocorreu pela incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.

http://noticias.gospelprime.com.br/magno-malta-integrara-comissao-que-analisa-novo-codigo-penal/

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