quarta-feira, 8 de julho de 2015

Projeto da Lei Geral das Religiões, que amplia isenções fiscais a igrejas, avança no Senado

Projeto da Lei Geral das Religiões, que amplia isenções fiscais a igrejas, avança no Senado
O projeto que prevê ampliação da isenção tributária das igrejas evangélicas e outros templos religiosos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última semana, e agora deverá seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Conhecido como Lei Geral das Religiões, o PLC 160/2009, de autoria de George Hilton (PRB-MG), o projeto estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas, o que reduz a incidência de impostos, além de regulamentar as visitas de sacerdotes de todas as religiões a fiéis internados em hospitais e clínicas de saúde ou detidos em presídios.
Hilton, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, foi reeleito deputado federal em 2014 e atualmente também está licenciado do cargo para exercer a função de Ministro do Esporte do governo de Dilma Rousseff (PT).
Outro religioso ligado à Universal, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), comentou que o projeto estende a todas as religiões o direito de criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais, presídios e entidades de assistência social.
De acordo com o site do Senado, “o projeto estabelece também que a violação à liberdade de crença e à proteção dos locais de culto e suas liturgias sujeita o infrator a sanções do Código Penal, além da responsabilização civil pelos danos provocados”.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) comentou que além de prestigiar as igrejas e todos os demais credos, o projeto de lei também preserva e reforça o conceito do Estado laico, pois garante a toda população do Brasil o livre acesso às religiões em todas as circunstâncias, protegendo o direito constitucional de liberdade de fé e de culto.

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