terça-feira, 17 de março de 2020

CONHEÇA O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE CANGUÇU


A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu apresentou um Projeto de Lei 16/2020 que reduz o subsídio dos vereadores para o quadriênio 2021/2024.

A matéria foi apresentada através dos vereadores Cristiano Aguiar Dias (PTB), Luciano Zanetti Bertinetti (MDB) e Rubens Angelin de Vargas (PTB). Atualmente, o subsídio bruto dos vereadores é R$ 5.631,60 e o Presidente da Câmara 6.879,92 e passará a ser R$ 1.499,47 enquanto o presidente receberá R$ 2.250,00 mensais. 


Se aprovada a matéria, o valor captado com a redução do salário mais os encargos representará uma economia de, em torno, R$ 900 mil por ano, valor este que será sugerido ao Executivo para ser investido na contratação de 30 zeladores de estradas ou então um aporte financeiro para auxiliar na reabertura da UTI do Hospital de Caridade de Canguçu.

A alteração do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municiais e Vereadores só pode ser modificada no último ano da legislatura, até 180 dias antes das eleições, ou seja, só pode vigorar na legislatura seguinte, conforme Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal que é baseado no Artigo 29 da Constituição Federal.

Para entrar em vigor, a Lei precisa ser votada, aprovada e sancionada até 03/04/2020, e, conforme o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, a não aprovação até a data prevista serão mantidos os atuais subsídios, mas implicará na suspensão do pagamento do subsídio de todos os vereadores até o término do atual mandato.


Foto: Liziane Stoelben Rodrigues

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